Politica DMCA - Filigram

Introducao ao DMCA

A Filigram reconhece a importancia da protecao dos direitos autorais e esta comprometida com o respeito a propriedade intelectual de terceiros. Esta politica foi elaborada em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), legislacao norte-americana que estabelece diretrizes claras para o tratamento de alegacoes de violacao de direitos autorais em ambientes digitais. Nosso compromisso com a legalidade e a etica orienta todas as nossas operacoes e decisoes empresariais.

Acreditamos que o respeito a propriedade intelectual e fundamental para o funcionamento saudavel do ecossistema digital. Por essa razao, implementamos procedimentos internos rigorosos para garantir que qualquer reclamacao relacionada a direitos autorais seja tratada com seriedade, agilidade e transparencia. Quando tomamos conhecimento de que algum conteudo disponibilizado por meio de nossos servicos pode estar infringindo direitos de terceiros, agimos de forma imediata para investigar e, quando necessario, remover ou desabilitar o acesso ao material em questao.

A Filigram encoraja todos os titulares de direitos autorais e seus representantes legais a entrarem em contato conosco caso identifiquem qualquer material que infrinja seus direitos. Trabalhamos com total transparencia e cooperacao para resolver essas questoes de maneira eficiente. Nosso objetivo e manter um ambiente digital responsavel, ético e em conformidade com as normas aplicaveis, tanto nacionais quanto internacionais.

Ao utilizar nossos servicos, voce concorda em respeitar os direitos autorais de terceiros e em nao utilizar nossa plataforma para distribuir, reproduzir ou disponibilizar conteudo protegido sem a devida autorizacao dos titulares dos respectivos direitos. A violacao desta politica pode resultar na suspensao ou encerramento do acesso aos nossos servicos, conforme detalhado nas secoes subsequentes deste documento.

O Que e o DMCA

O Digital Millennium Copyright Act, comumente conhecido pela sigla DMCA, e uma lei federal dos Estados Unidos da America promulgada em 1998. Esta legislacao foi criada com o objetivo principal de atualizar as leis de direitos autorais para o contexto digital, estabelecendo mecanismos de protecao tanto para os titulares de direitos autorais quanto para os provedores de servicos online que atuam como intermediarios na distribuicao de conteudo.

A lei DMCA introduziu diversos conceitos fundamentais para a protecao da propriedade intelectual no ambiente digital. Entre os mais relevantes, destacam-se os procedimentos de notificacao e retirada de conteudo (notice and takedown), que permitem aos titulares de direitos autorais solicitarem a remocao de material infrator de plataformas digitais de forma rapida e eficiente, sem a necessidade imediata de recorrer ao sistema judiciario.

Alem disso, o DMCA estabelece as chamadas "safe harbor provisions" (disposicoes de porto seguro), que protegem os provedores de servicos online de responsabilidade direta por violacoes de direitos autorais cometidas por seus usuarios, desde que esses provedores cumpram determinados requisitos. Entre esses requisitos estao a designacao de um agente responsavel por receber notificacoes de violacao, a adocao de uma politica clara contra infratores recorrentes e a pronta remocao de conteudo apos o recebimento de notificacao valida.

Embora o DMCA seja uma legislacao norte-americana, seus principios e mecanismos de protecao foram amplamente adotados como referencia por empresas e plataformas digitais em todo o mundo. A Filigram, comprometida com as melhores praticas internacionais de protecao a propriedade intelectual, adota os principios do DMCA em conjunto com a legislacao brasileira aplicavel, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), para garantir o mais alto nivel de protecao aos titulares de direitos.

No contexto brasileiro, a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) tambem complementa esse arcabouco juridico ao regulamentar o tratamento de dados pessoais envolvidos nos processos de notificacao e contra-notificacao. A Filigram observa todas essas legislacoes de forma integrada para assegurar que seus procedimentos sejam completos e legalmente validos.

Compromisso da Filigram

A Filigram tem como um de seus valores fundamentais o respeito irrestrito a propriedade intelectual. Entendemos que a criacao de conteudo original demanda investimento significativo de tempo, recursos e talento, e reconhecemos que a protecao adequada desses direitos e essencial para incentivar a continuidade da producao criativa e intelectual.

Nosso compromisso se manifesta em diversas frentes de atuacao. Em primeiro lugar, mantemos uma equipe dedicada ao monitoramento e tratamento de questoes relacionadas a direitos autorais. Essa equipe e responsavel por analisar todas as notificacoes recebidas, investigar possiveis violacoes e adotar as medidas cabíveis de forma tempestiva e adequada.

Alem disso, investimos continuamente em tecnologias e processos internos que nos permitem identificar e prevenir possiveis violacoes de direitos autorais antes mesmo que elas sejam reportadas por terceiros. Esse monitoramento proativo demonstra nosso comprometimento genuino com a protecao da propriedade intelectual, indo alem do simples cumprimento de obrigacoes legais.

A Filigram tambem se compromete a manter canais de comunicacao acessiveis e eficientes para que titulares de direitos autorais possam reportar violacoes de maneira simples e direta. Sabemos que a agilidade na resolucao dessas questoes e fundamental para minimizar eventuais danos aos detentores de direitos, e por isso nos esforçamos para processar todas as notificacoes dentro do menor prazo possivel.

Por fim, promovemos a educacao e a conscientizacao de nossos usuarios sobre a importancia do respeito aos direitos autorais, incentivando praticas responsaveis no consumo de conteudo digital. Acreditamos que a construcao de uma cultura de respeito a propriedade intelectual beneficia todos os envolvidos no ecossistema digital.

Como Reportar uma Violacao

Caso voce seja titular de direitos autorais ou represente legalmente um titular e acredite que algum conteudo disponibilizado por meio de nossos servicos viola seus direitos de propriedade intelectual, solicitamos que nos envie uma notificacao formal contendo as informacoes detalhadas abaixo. E fundamental que a notificacao seja completa e precisa para que possamos processa-la de forma eficiente.

Para que sua notificacao seja considerada valida e possa ser processada em tempo habil, ela devera conter obrigatoriamente os seguintes elementos:

• Identificacao do titular dos direitos: Nome completo da pessoa fisica ou juridica titular dos direitos autorais que alegadamente estao sendo violados. No caso de pessoa juridica, incluir o nome do representante legal autorizado, seu cargo e os dados de registro da empresa (CNPJ, no caso de empresas brasileiras).
• Informacoes de contato: Endereco de e-mail valido, numero de telefone e, quando aplicavel, endereco postal completo do titular dos direitos ou de seu representante legal. Essas informacoes sao necessarias para que possamos entrar em contato caso necessitemos de esclarecimentos adicionais ou para informar o resultado da analise.
• Descricao detalhada do conteudo protegido: Identificacao precisa da obra protegida por direitos autorais que alegadamente esta sendo violada. Inclua titulos, numeros de registro (quando disponiveis), URLs onde o conteudo original esta publicado, capturas de tela ou qualquer outra informacao que nos permita identificar inequivocamente a obra protegida.
• Identificacao do conteudo infrator: Descricao detalhada de onde o conteudo supostamente infrator pode ser encontrado em nossos servicos. Forneça URLs especificas, descricoes, capturas de tela ou outras informacoes que facilitem a localizacao do material em questao.
• Declaracao de boa-fe: Uma declaracao expressa de que voce acredita de boa-fe que o uso do conteudo identificado nao esta autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela legislacao aplicavel. Esta declaracao deve ser redigida de forma clara e inequivoca, demonstrando que a notificacao nao esta sendo utilizada de forma abusiva ou com intencoes distintas da protecao de direitos autorais legitimos.
• Declaracao de veracidade: Uma declaracao, sob pena de perjurio ou responsabilidade civil, de que as informacoes contidas na notificacao sao verdadeiras e que voce esta autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais. Esta declaracao e essencial para proteger todas as partes envolvidas contra notificacoes fraudulentas ou abusivas.
• Assinatura: Assinatura fisica ou eletronica do titular dos direitos autorais ou de seu representante legal devidamente autorizado. A assinatura eletronica pode ser o nome completo digitado, desde que acompanhado das demais informacoes de identificacao solicitadas acima.

Notificacoes incompletas ou que nao contenham todos os elementos listados acima poderao sofrer atrasos no processamento ou serem devolvidas ao remetente para complementacao. Recomendamos fortemente que todas as informacoes sejam fornecidas de forma clara, organizada e completa para garantir a eficiencia do processo.

Procedimento de Analise

Apos o recebimento de uma notificacao valida e completa, a Filigram seguira um procedimento de analise rigoroso e transparente, conforme descrito abaixo. Nosso objetivo e garantir que todas as reclamacoes sejam tratadas de forma justa, equilibrada e em conformidade com a legislacao aplicavel.

Confirmacao de recebimento: Ao recebermos sua notificacao, enviaremos uma confirmacao de recebimento para o endereco de e-mail informado. Essa confirmacao incluira um numero de protocolo que devera ser utilizado em todas as comunicacoes subsequentes relacionadas a sua reclamacao. O prazo para envio da confirmacao e de ate 2 (dois) dias uteis apos o recebimento da notificacao.

Analise preliminar: Nossa equipe realizara uma analise preliminar da notificacao para verificar se ela contem todos os elementos obrigatorios e se as informacoes fornecidas sao suficientes para a identificacao do conteudo alegadamente infrator. Caso a notificacao esteja incompleta, entraremos em contato com o notificante solicitando as informacoes faltantes.

Investigacao interna: Apos a validacao da notificacao, nossa equipe tecnica procedera a localizacao e analise do conteudo identificado como supostamente infrator. Essa investigacao visa confirmar a existencia do material, avaliar o contexto de sua disponibilizacao e determinar as medidas mais adequadas a serem adotadas.

Medidas corretivas: Se a investigacao confirmar a existencia de conteudo infrator, a Filigram adotara as medidas necessarias para remover ou desabilitar o acesso ao material em questao. Essas medidas serao implementadas no menor prazo possivel, buscando sempre equilibrar a protecao dos direitos do notificante com os direitos dos demais envolvidos.

Notificacao ao usuario: Quando aplicavel, o usuario responsavel pela disponibilizacao do conteudo removido sera notificado sobre a acao tomada e informado sobre seus direitos, incluindo a possibilidade de enviar uma contra-notificacao conforme descrito na secao seguinte deste documento.

Comunicacao de resultado: Ao final do processo, o notificante sera informado sobre o resultado da analise e as medidas adotadas. Caso a notificacao seja considerada improcedente, forneceremos uma justificativa detalhada para nossa decisao.

Contra-notificacao

Se voce acredita que seu conteudo foi removido ou desabilitado por engano ou por identificacao incorreta do material, voce tem o direito de enviar uma contra-notificacao a Filigram. Este mecanismo existe para proteger os direitos dos usuarios contra notificacoes DMCA abusivas ou imprecisas e e parte fundamental do equilibrio de direitos estabelecido pela legislacao.

A contra-notificacao devera conter as seguintes informacoes:

• Identificacao do conteudo removido: Descricao precisa do conteudo que foi removido ou teve o acesso desabilitado, incluindo a localizacao original onde o material estava disponivel antes da remocao.
• Seus dados de identificacao e contato: Nome completo, endereco de e-mail, numero de telefone e endereco postal. Essas informacoes sao necessarias para que o notificante original possa, se desejar, iniciar uma acao judicial para manter a remocao do conteudo.
• Declaracao de boa-fe: Uma declaracao expressa de que voce acredita de boa-fe que o conteudo foi removido por engano ou identificacao incorreta do material. Essa declaracao deve incluir a fundamentacao para sua crenca, explicando por que o conteudo nao constitui violacao de direitos autorais.
• Consentimento de jurisdicao: Uma declaracao de que voce aceita a jurisdicao do foro competente e de que aceitara citacao judicial por parte da pessoa que apresentou a notificacao original de violacao.
• Assinatura: Assinatura fisica ou eletronica do usuario ou de seu representante legal.

Apos o recebimento de uma contra-notificacao valida e completa, a Filigram encaminhara uma copia ao notificante original e aguardara um prazo de 10 (dez) a 14 (quatorze) dias uteis. Se o notificante original nao apresentar evidencia de que iniciou acao judicial para impedir a restauracao do conteudo dentro desse prazo, a Filigram podera restaurar o material removido ou reabilitar o acesso a ele.

E importante ressaltar que o envio de contra-notificacoes falsas ou fraudulentas pode acarretar responsabilidade civil e criminal. Recomendamos que, em caso de duvida, voce consulte um profissional de direito antes de enviar uma contra-notificacao.

Politica de Reincidencia

A Filigram adota uma politica rigorosa em relacao a usuarios que repetidamente violam direitos autorais de terceiros. Acreditamos que a reincidencia em praticas infratoras demonstra um desrespeito sistematico a propriedade intelectual que nao pode ser tolerado e que compromete a integridade de nossos servicos e a confianca de nossos parceiros e clientes.

Nossa politica de reincidencia funciona da seguinte forma:

• Primeira violacao: O usuario recebera uma notificacao formal alertando sobre a violacao identificada e informando sobre as consequencias de reincidencia. O conteudo infrator sera removido ou tera o acesso desabilitado conforme o procedimento descrito nesta politica. O usuario tera a oportunidade de enviar uma contra-notificacao se considerar que a remocao foi indevida.
• Segunda violacao: Alem da remocao do conteudo infrator, o usuario recebera um aviso formal de que uma proxima violacao podera resultar na suspensao temporaria ou permanente de seu acesso aos servicos da Filigram. Nesta etapa, poderemos tambem restringir determinadas funcionalidades da conta do usuario como medida preventiva.
• Terceira violacao ou mais: A Filigram se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente o acesso do usuario a todos os seus servicos, sem direito a reembolso de quaisquer valores pagos. Esta medida sera adotada independentemente de qualquer contra-notificacao apresentada, cabendo ao usuario recorrer aos meios judiciais competentes para contestar a decisao.

A contagem de violacoes e cumulativa e nao possui prazo de expiracao. Isso significa que violacoes ocorridas em periodos distintos serao somadas para fins de aplicacao desta politica. Reservamo-nos o direito de, em casos de violacoes particularmente graves ou que envolvam ma-fe evidente, adotar medidas mais severas imediatamente, sem a necessidade de observar a progressao descrita acima.

A Filigram tambem podera, a seu exclusivo criterio, reportar violacoes de direitos autorais as autoridades competentes, cooperando integralmente com investigacoes e procedimentos legais que venham a ser instaurados em decorrencia de atividades infratoras realizadas por meio de nossos servicos.

Contato para DMCA

Para enviar notificacoes de violacao de direitos autorais, contra-notificacoes ou quaisquer outras comunicacoes relacionadas a esta politica DMCA, utilize os seguintes canais de contato:

Ao enviar sua notificacao por e-mail, inclua no campo de assunto a expressao "Notificacao DMCA" seguida de uma breve descricao do conteudo em questao. Isso nos ajudara a priorizar e direcionar sua comunicacao para a equipe responsavel de forma mais rapida e eficiente.

Nosso prazo padrao para confirmacao de recebimento de notificacoes e de ate 2 (dois) dias uteis. O prazo total para analise completa e adocao das medidas cabiveis pode variar de acordo com a complexidade do caso, mas buscamos sempre concluir o processo no menor tempo possivel.

Caso deseje obter informacoes adicionais sobre nossos servicos ou tenha duvidas nao relacionadas a direitos autorais, visite nossa pagina de contato para conhecer todos os canais disponiveis.

Atualizacoes desta Politica

A Filigram se reserva o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Politica DMCA a qualquer momento, sem aviso previo, para refletir mudancas em nossos servicos, na legislacao aplicavel ou em nossas praticas internas. As alteracoes entrarao em vigor imediatamente apos sua publicacao nesta pagina, sendo a data de ultima atualizacao sempre indicada ao final do documento.

Recomendamos que voce consulte esta politica periodicamente para manter-se informado sobre eventuais alteracoes. O uso continuado de nossos servicos apos a publicacao de alteracoes nesta politica sera considerado como aceitacao tacita das modificacoes realizadas.

Para alteracoes substanciais que afetem significativamente os direitos ou obrigacoes dos titulares de direitos autorais ou dos usuarios de nossos servicos, nos empenharemos em fornecer aviso razoavel por meio dos canais de comunicacao disponiveis, como publicacao de avisos em nosso site ou envio de comunicacoes diretas quando possivel.

Em caso de duvidas sobre esta politica, seus direitos ou obrigacoes, ou sobre qualquer aspecto relacionado a protecao de direitos autorais no ambito de nossos servicos, nao hesite em entrar em contato conosco pelos canais indicados na secao anterior. Nossa equipe esta preparada para prestar todos os esclarecimentos necessarios e auxiliar no que for preciso.

Esta politica deve ser lida em conjunto com nossos demais termos e politicas, incluindo a Politica de Privacidade, que rege o tratamento de dados pessoais coletados durante os processos de notificacao e contra-notificacao. Para informacoes gerais sobre a Filigram e nossos servicos, visite nossa pagina inicial.

Ultima atualizacao: Fevereiro de 2026.